R$ 12 por tonelada e R$ 270 milhões para o canavieiro do Nordeste: o que muda com o projeto aprovado pelo Congresso?

O fornecedor independente de cana do Nordeste vai receber R$ 12 por tonelada entregue às usinas na safra 2025/26. É o que prevê o Projeto de Lei 5.649/2026, aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (27) e pelo Senado na quarta-feira (28). O texto segue agora para sanção presidencial, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O impacto estimado da subvenção é de R$ 270 milhões. O benefício vale para a cana produzida e entregue a usinas, destilarias ou cooperativas da região e tem como objetivo reduzir os prejuízos provocados por eventos climáticos extremos e pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.

Um auxílio que quase ficou pelo caminho

O apoio já estava previsto na Medida Provisória 1.374/2026, que perdeu a validade no mesmo período em que o projeto foi aprovado. O novo texto recupera o benefício e permite aproveitar os procedimentos e atos regulamentares adotados durante a vigência da MP, desde que sejam compatíveis com a nova lei.

Na prática, isso reduz o risco de o produtor ter de recomeçar do zero a documentação exigida para receber o recurso. O ritmo do pagamento, porém, ainda depende da sanção e da regulamentação.

Crédito de até R$ 10 bilhões para modernizar

Além da subvenção, o projeto cria instrumentos de financiamento para modernizar a produção agrícola. O texto prevê uma linha de até R$ 10 bilhões destinada à modernização tecnológica, operada pela Finep.

A bancada ruralista tentou ampliar esse alcance. Na Câmara, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), apresentou emenda para ampliar os equipamentos financiáveis e os mecanismos de operação do crédito, defendendo taxas de um dígito para estimular a renovação de máquinas. A proposta não foi acolhida.

No Senado, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) propôs que o BNDES também operasse a linha de R$ 10 bilhões, usando sua rede de agentes financeiros credenciados, e que máquinas agrícolas, florestais e rodoviárias nacionais entrassem entre os itens financiáveis. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) tentou estender o auxílio a produtores de cana e de café de 22 municípios do Norte e Noroeste fluminense. Nenhuma das emendas foi aceita, e o texto aprovado pela Câmara foi mantido integralmente.

Por que o socorro mira o fornecedor

O projeto tem um alvo claro: o fornecedor independente, que não processa a própria cana, vende a matéria-prima às usinas e é remunerado pelo ATR. Quando o clima reduz a produtividade do canavial e o açúcar perde competitividade nos EUA por causa das tarifas, esse elo da cadeia tem pouca margem para absorver o prejuízo.

A cana nordestina tem peso pequeno no volume nacional, mas grande importância econômica na região. Na safra 2026/27, a moagem acumulada no Nordeste somava 13,21 milhões de toneladas até 15 de outubro, segundo dados do Ministério da Agricultura, contra 509,66 milhões de toneladas no Centro-Sul.

O que o produtor deve fazer agora

Para o canavieiro do Nordeste, o momento é de organizar a documentação de entrega de cana da safra 2025/26 com as usinas e as associações de fornecedores, já que o pagamento é calculado por tonelada entregue. Também vale acompanhar a sanção e a publicação das regras de operação, que vão definir prazos e a forma de comprovação.

Para o restante do setor, o recado é outro: o crédito para modernização existe, mas ficou concentrado na Finep e restrito ao desenho original. Quem esperava uma linha ampla de financiamento de máquinas pelo BNDES terá de aguardar uma nova proposta.